Política de privacidade e cookies

O que são dados pessoais?

Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Ou seja, relativa a pessoas. Trata-se de um direito fundamental.

Quem é o titular dos dados?

É a pessoa singular identificável cuja identidade possa ser determinada, direta ou indiretamente, em particular através de um identificador, como, por exemplo, o nome, um número de identificação como o Cartão de Cidadão, ou número da Segurança Social; dados de localização, como a sua morada, endereço web (serviços de geolocalização), correio eletrónico ou perfil numa rede social; outros identificadores online ou elementos próprios da identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social da pessoa, como, por exemplo, o molde dentário, certos testes genéticos ou físicos, etc.

Quem são os responsáveis?

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a empresa EUGENOMIC S.L., que presta serviço nas instalações da EUGENOMIC. Pode contactar-nos na sede, situada na Rua Londres, nº 6, 08029, Barcelona, Tel: 932 922 963, Email: info@eugenomic.com.

Delegado de Proteção de Dados: dpd@eugenomic.com

Que tipos de dados pessoais existem?

• Dados de filiação (nome, apelidos, data e local de nascimento, sexo e nacionalidade; Cartão de Cidadão/NIF, NIE ou título de residência, número da Segurança Social ou cartão de saúde se aplicável; companhia de seguros e número da apólice se aplicável; morada (endereço, código postal, localidade, província); email, telefone fixo e/ou móvel, etc.)
• Outros dados de características pessoais: imagem (fotografias, imagens de diagnóstico, moldes), voz, marcas físicas, características físicas ou antropométricas (altura, peso, cor do cabelo, etc.); assinatura, impressão digital, assinatura eletrónica.
• Dados relativos às circunstâncias sociais: estado civil, dados familiares (filhos, pais, irmãos); propriedades, posses; hobbies e estilo de vida, pertença a clubes e associações; licenças, autorizações ou permissões
• Dados académicos e profissionais: geralmente no “Curriculum Vitae”, como formação, habilitações, histórico académico ou formação ao longo da vida, antes e após a profissão, experiência profissional, pertença a ordens ou associações profissionais.
• Detalhes de emprego: profissão, cargo, dados não económicos do salário ou histórico do trabalhador.
• Dados que fornecem informação comercial: atividades e negócios, licenças comerciais, subscrições a publicações ou meios de comunicação, criações artísticas, literárias, científicas ou técnicas.
• Dados económicos: dados bancários; números, dados e histórico de créditos ou cartões de crédito ou débito; rendimentos, rendas, investimentos, bens patrimoniais; salário e dados económicos do salário, tipos e deduções fiscais; hipotecas, empréstimos, créditos, garantias; investimentos, planos de pensões, reforma; seguros, subsídios, outros benefícios; transações financeiras, compensações ou indemnizações.
• Dados de categoria especial: são os relativos à religião, filiação sindical, partido político ao qual vota ou pertence, origem racial, saúde ou vida sexual, dados genéticos e biométricos, infrações penais ou administrativas.

Que tipos de dados pessoais tratamos?

Dados do nosso pessoal
Consideramos pessoal os contratados na nossa empresa, os colaboradores profissionais ou autónomos, bem como o pessoal dos fornecedores que trabalhe nas nossas instalações.

• Dados de filiação (nome, apelidos, data e local de nascimento, sexo e nacionalidade; Cartão de Cidadão/NIF, NIE ou título de residência, número da Segurança Social; seguro médico se aplicável; morada (endereço, código postal, localidade, província); email, telefone fixo e/ou móvel, etc.)
• Outros dados de características pessoais: imagem (fotografia); assinatura, assinatura eletrónica, se existir.
• Dados relativos às circunstâncias sociais: estado civil, dados familiares (filhos, pais); registo profissional; licenças, autorizações ou permissões que sejam aplicáveis.
• Dados académicos e profissionais: no “Curriculum Vitae” de candidatos e no processo de pessoal dos empregados e colaboradores externos habituais, como formação, habilitações, histórico académico ou formação ao longo da vida antes e após a profissão, experiência profissional, pertença a ordens ou associações profissionais.
• Detalhes do emprego: profissão, cargo, dados não económicos do salário ou histórico do trabalhador.
• Dados que fornecem informação comercial: atividades e negócios dos colaboradores externos, publicações científicas ou técnicas.
• Dados económicos: dados bancários; salário e dados económicos do salário, tipos e deduções fiscais; planos de pensões, se aplicável; reforma; seguros, se aplicável; indemnizações.

Dados de clientes

• Dados de filiação: nome, apelidos; Cartão de Cidadão ou equivalente; email, telefone e morada.
• Outros dados de características pessoais: imagem por videovigilância; assinatura.
• Detalhes do emprego: profissão, cargo.
• Dados de saúde: dados de saúde, genéticos e biométricos, quando aplicável.

Dados de relacionados

Consideramos relacionados outras pessoas ligadas aos clientes, fornecedores, candidatos a emprego e, em geral, pessoas de outras organizações com as quais mantemos relação.

• Dados de filiação: nome, apelidos; Cartão de Cidadão/NIF; email, telefone fixo e/ou móvel profissional.
• Outros dados de características pessoais: imagem em visitas, videovigilância; atos comerciais conjuntos ou em folhetos comerciais (fotografias); assinatura, assinatura eletrónica, se aplicável.
• Dados académicos e profissionais: (No caso de candidatos a emprego) geralmente no “Curriculum Vitae”, conforme aplicável, como formação, habilitações, histórico de formação ao longo da vida antes e após a profissão, experiência profissional, pertença a ordens ou associações profissionais.
• Detalhes do emprego: profissão, cargo.
• Dados que fornecem informação comercial: publicações científicas ou técnicas, se aplicável.
• Dados comerciais ou mercantis: cargo ou posição e outros dados necessários para a relação profissional.

Onde são incorporados os seus dados?

Os dados pessoais que nos fornecer serão incorporados em bases de dados informatizadas e ficheiros físicos, estando sujeitos a medidas de segurança e registados num registo de atividades propriedade da EUGENOMIC.

O que é um registo de atividades?

É uma lista e informação resumida dos tratamentos de dados que realizamos e está à disposição da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

Como e onde recolhemos os dados que tratamos?

Dados fornecidos pelo próprio titular dos dados
O titular entrega-nos os seus dados através de:

• Ao contratar:
  Pela própria entrega dos dados necessários para a relação (contratos, pagamentos e recebimentos, etc.).
• Consultas eletrónicas:
  Através do formulário de consulta existente no website, no qual é necessário fornecer alguns dados para podermos responder à consulta.
• Registo no website e Teste G-Nomic:
  Pode registar-se no website, sendo tratados os dados necessários para a gestão do utilizador e sessão.
• Aceitação de Cookies na página web:
  O website contém a informação da nossa Política de Cookies.
• Envio de CV:
  Candidatos ou interessados em ofertas de emprego ou pessoas que entregam o seu CV para futuras oportunidades.

Dados não fornecidos pelo próprio titular dos dados

• Dados derivados:
  Este tipo de dados são aqueles que podem ser obtidos no decurso da prestação do serviço e estejam relacionados com o mesmo. A EUGENOMIC informará o afetado caso, no curso normal do tratamento contratado, surjam estes dados. Portanto, estes são dados não fornecidos conscientemente pelo utilizador, que surgem da realização do tratamento contratado.
• Dados fornecidos por terceiros:
  São dados que um terceiro pode fornecer acerca de outra pessoa, por exemplo, pais, tutores ou representantes legais.
  Caso não exista consentimento por parte dos afetados para o tratamento destes dados fornecidos por terceiros, estes serão eliminados.
  Se estes dados forem introduzidos através do serviço web de consultas e registo, a EUGENOMIC não se responsabiliza pelos mesmos. É o utilizador que introduz a informação o responsável por solicitar o consentimento e autorização para o tratamento dos dados. Independentemente disso, proceder-se-á à eliminação se a EUGENOMIC tiver conhecimento de que não houve consentimento.

Prazo de conservação

Os dados serão conservados pelo tempo indispensável para a prestação dos serviços ou execução da relação profissional, e enquanto durar a relação ou serviço. Após esse prazo, proceder-se-á à sua destruição, salvo se disposição legal exigir a sua conservação, que em qualquer caso será pelo prazo legal.

• Dados obtidos das consultas web:
  Por um período de 1 ano, salvo se forem necessários para que o interessado continue a dispor do serviço de consultas, ou até que o interessado exerça os seus direitos de oposição, limitação ou eliminação.
• Cookies:
  Serão conservados por 12 meses; findo esse prazo, no máximo, voltará a ser solicitado o consentimento para uma navegação eficiente e eficaz.
• Dados fiscais e tributários:
  Serão conservados por 4 anos, de acordo com a legislação tributária (Lei Geral Tributária e leis nacionais e regionais complementares ou adicionais).
• Dados da Segurança Social:
  Serão conservados pelo período determinado, em cada caso, pela legislação da Segurança Social; no caso dos dados de afiliação, por 4 anos.
• Dados de videovigilância:
  Serão conservados por 1 mês, salvo se puderem constituir infração penal ou administrativa.
• Dados de gravação de voz:
  Serão conservados por 1 mês, salvo se puderem constituir infração penal ou administrativa.
• Dados de categoria especial tratados pela Eugenomic:
  Estes dados serão conservados pelo tempo estabelecido pela legislação sanitária, uma vez que são maioritariamente genéticos e de saúde.
• Restantes dados:
  Os restantes dados pessoais recolhidos pela EUGENOMIC serão conservados pelo tempo legalmente previsto, conforme aplicável, ou pelo tempo indispensável para a prestação do serviço ou conclusão da relação profissional. Também quando existir um interesse legítimo de conservação.
  O titular dos dados poderá sempre exercer o direito de eliminação ou quaisquer outros reconhecidos pela legislação vigente.

Legitimação

É a condição que confere capacidade legal para tratar os dados. Existem vários motivos:

• Por contrato:
  Para poder executar a prestação e desenvolver o contrato entre as partes, bem como fornecer o serviço adequado, será necessário o tratamento de dados pessoais.
• Por consentimento do interessado:
  Esta base de legitimação aplica-se quando o interessado contacta através do website ou para o envio de CVs. Também será solicitado consentimento para o envio de publicidade, promoções, etc.
  Será igualmente solicitado consentimento expresso para tratamentos de dados com fins legítimos que não se enquadrem noutra base jurídica de legitimação.
• Por obrigação legal:
  Quando seja necessário tratar dados conforme disposto na legislação vigente, como a conservação dos dados já recolhidos.
• Interesse legítimo:
  Os dados serão tratados com base nesta legitimação relativamente à videovigilância para proteção e controlo das instalações, assim como para manter a segurança no centro.
  Em caso de tratamento adicional de dados por interesse legítimo, será dada informação justificando esse interesse.
• Por motivo médico:
  Para fornecer o serviço de saúde e genético solicitado.

Com que finalidade tratamos os seus dados?

Em geral, com o objetivo de realizar os nossos serviços e cumprir a missão da nossa organização.
Em particular, recolhemos dados pessoais com as seguintes finalidades específicas:

• Clientes e relacionados: Prestar o serviço contratado.
  Os dados das pessoas dos clientes são necessários para a relação, os serviços principais e complementares solicitados, e para cumprir as obrigações legais decorrentes da nossa atividade.
  Além disso, são necessários para a faturação do serviço prestado.
• Cidadãos em geral: Prestar o serviço de consultas web.
  Recolhemos os dados que o consultante insere para poder responder à consulta apresentada. Não será possível, por este meio, fornecer dados de categoria especial, que serão imediatamente apagados.
  A não aceitação desta finalidade implica a impossibilidade de oferecer o serviço de consultas que possuímos.
• Publicidade:
  Podemos usar marketing direto (forma de publicidade que utiliza um ou mais meios para comunicar diretamente com um público-alvo e obter uma resposta mensurável) para criar serviços ajustados ou informar sobre melhorias e novidades que possam interessar em benefício dos titulares.
• Trabalhadores e candidatos a emprego:
  Os dados dos trabalhadores são necessários para desenvolver a relação laboral. Sem eles, não seria possível executar o contrato laboral. Apenas se recolhem os necessários para isso, assim como para a gestão das retenções.
  No caso de candidatos a emprego, os seus dados serão tratados para gerir a oferta de emprego.

A quem cedemos os seus dados?

A EUGENOMIC, como regra geral, não cede ou comunica dados a terceiros. No entanto, existem exceções em que estas cedências e comunicações são efetuadas, pois sem elas não seria possível a prestação do serviço contratado, bem como o desenvolvimento das relações profissionais e laborais.

• Consultorias:
  Os dados serão cedidos a consultorias laborais e fiscais com o objetivo de realizar corretamente as relações laborais e profissionais, a sua gestão e desenvolvimento.
• Serviços informáticos:
  Também poderão aceder a dados pessoais as empresas que prestam serviços informáticos e de manutenção à EUGENOMIC, na medida em que não seja possível evitar o tratamento dos dados pessoais para o desenvolvimento dos trabalhos informáticos e de manutenção.
• Profissionais de saúde e laboratórios:
  Para o desenvolvimento completo e correto do serviço, poderá ser necessária a intervenção de profissionais de saúde externos para realização de exames ou análise de dados, entre outros.
• Administrações públicas e autoridades competentes:
  Os dados serão comunicados às Administrações Públicas competentes quando previsto por disposição legal. Principalmente a Administrações Públicas laborais e fiscais.
  Além disso, as imagens captadas pelas câmaras de videovigilância poderão ser fornecidas às forças e corpos de segurança estatais ou regionais quando possam constituir delito ou infrações administrativas.
• Outros terceiros:
  A EUGENOMIC poderá ceder ou comunicar dados a outros terceiros sempre que exista legitimação para tal, principalmente para a prestação do serviço, e os fins sejam lícitos. Será informado sobre esta comunicação ou cessão e, caso necessário, será solicitado consentimento.

Medidas de segurança

A EUGENOMIC preocupa-se com a segurança e privacidade dos dados, tendo implementado um sistema de segurança da informação e privacidade. Possui medidas de segurança descritas nos seus processos e procedimentos de gestão e qualidade, assim como medidas de proteção dos seus sistemas de informação, tudo isso registado nos registos de atividades.

Quais os direitos dos titulares dos dados?

O titular dos dados tem o direito de aceder, retificar, eliminar, limitar, portar e opor-se ao tratamento dos seus dados.

Recomendamos o Guia para o Cidadão editado pela Agência Espanhola de Proteção de Dados, onde os direitos são explicados de forma muito clara e que está disponível no seguinte link: http://www.agpd.es/portalwebAGPD/canaldocumentacion/publicaciones/common/Guias/GUIA_CIUDADANO.pdf
Os direitos do titular consistem em:

Acesso
Direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados ou não, e, em caso afirmativo, à seguinte informação: finalidades do tratamento; categorias dos dados tratados; destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados foram ou serão cedidos; prazo previsto para a conservação destes dados pessoais ou, se não for possível diretamente, os critérios para determinar esse prazo.

O titular pode exercer este direito a cada seis meses, salvo se existir causa legítima para solicitá-lo mais do que uma vez nesse período.

Quando o titular exercer este direito de acesso, será fornecida uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento num formato legível à escolha do interessado. Em todos os casos, será sempre respeitado o interesse do afetado e as disposições legais.

Caso sejam apresentadas solicitações de acesso manifestamente infundadas ou excessivas, especialmente se forem repetitivas, poderemos cobrar uma taxa que compense os custos administrativos para atender ao pedido, e essa taxa corresponderá ao verdadeiro custo do processamento do pedido.

Relativamente aos trâmites, informaremos o interessado sobre as ações decorrentes do seu pedido no prazo de um mês (e até dois meses adicionais em pedidos especialmente complexos, notificando a extensão dentro do primeiro mês).

Se decidirmos não atender a um pedido, informaremos o interessado dessa decisão, motivando a causa da recusa, no prazo de um mês desde o pedido; o interessado poderá reclamar junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

Retificação
É o direito de obter a retificação dos dados pessoais incorretos ou de completar os dados pessoais incompletos através de uma declaração adicional, sempre tendo em conta os fins do tratamento.

Para isso, o interessado deverá solicitá-lo indicando a que dados se refere e a correção desejada; se necessário, acompanhando a documentação justificativa da incorreção ou carácter incompleto dos dados objeto do tratamento.

Eliminação
O titular terá o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: quando não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; quando retirar o seu consentimento e o tratamento não se basear em outro fundamento jurídico; quando se opuser ao tratamento e não prevalecerem outros motivos legítimos para o mesmo; quando os dados tenham sido tratados ilegalmente.

Quando a eliminação decorrer do exercício do direito de oposição para fins de marketing direto, poderemos conservar os dados identificativos para impedir tratamentos futuros para fins de marketing direto.

Quando tivermos cedido os dados pessoais e estivermos obrigados a eliminá-los, adotaremos medidas razoáveis, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, incluindo medidas técnicas, com o objetivo de informar os Responsáveis pelo Tratamento que estejam a tratar os dados pessoais com pedido de eliminação.

O exposto não se aplicará para o cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento de dados, ou para o cumprimento de uma missão realizada em interesse público ou no exercício de poderes públicos conferidos; para fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o direito à eliminação possa tornar impossível ou dificultar gravemente a obtenção desses objetivos; para a formulação e exercício ou defesa de reclamações.

Oposição
O titular terá o direito de se opor ao tratamento dos seus dados em qualquer momento, salvo nos casos legais mencionados.

Se o titular exercer este direito, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, salvo se comprovemos motivos legítimos imperiosos para que o tratamento prevaleça sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações, bem como a conservação necessária conforme o ordenamento jurídico ou por motivos de interesse público, quando existam.

Quando o tratamento de dados pessoais tiver por objetivo o marketing direto, o titular terá o direito de se opor em qualquer momento e, nesse caso, os dados pessoais deixarão imediatamente de ser tratados para esses fins.

Limitação do tratamento
O titular terá direito à limitação do tratamento dos seus dados quando se cumprir alguma das seguintes condições:

• quando o titular declarar a inexatidão dos seus dados pessoais, durante o período que nos permita verificar a exatidão dos mesmos;
• no caso de o titular considerar que o tratamento é ilícito e nos opusemos à eliminação dos seus dados pessoais e, em alternativa, solicite a limitação do seu uso;
• que já não necessitemos dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas estes devam ser conservados por motivos legais ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações;
• que o titular se tenha oposto ao tratamento, enquanto verificamos se os nossos motivos legítimos prevalecem sobre os seus.

Quando o titular obtiver a limitação do tratamento nos termos do exercício deste direito, informaremos antes da cessação dessa limitação.

Na mesma linha, comunicaremos qualquer retificação ou eliminação de dados pessoais ou limitação do tratamento a cada um dos destinatários a quem tenham sido cedidos ou comunicados os dados pessoais, salvo se for impossível ou exigir um esforço desproporcionado. Se o titular solicitar, informaremos sobre esses destinatários.

Além disso, o titular poderá revogar o consentimento para determinados tipos de tratamento em qualquer momento com efeito futuro. Contudo, esta revogação não afeta a legitimidade do tratamento anterior à revogação do seu consentimento ou na medida em que o tratamento possa ser justificado por outra base jurídica.

Portabilidade
O titular terá direito a receber os seus dados pessoais que nos tenha fornecido e que estejam sob o nosso controlo, num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento sem que o impeçamos, quando o tratamento se basear no consentimento e for realizado por meios automatizados.

O titular também terá direito a que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente de responsável para responsável quando for tecnicamente possível.

O exercício deste direito será entendido sem prejuízo das competências conferidas pelo direito de eliminação.

O direito à portabilidade não se estenderá aos dados que tenhamos inferido a partir de dados diretamente derivados dos nossos serviços.

Retirada do consentimento
O titular, sempre que o tratamento dos seus dados se baseie no consentimento que presta de forma expressa e voluntária, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento. No entanto, esta retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado dos dados antes desta solicitação.

Decisões individuais automatizadas
Caso a EUGENOMIC realize este tipo de tratamento, informando previamente o interessado, este poderá exercer este direito, que consiste em garantir que não seja objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento dos seus dados, incluindo a elaboração de perfis, que produza efeitos jurídicos sobre si ou o afete significativamente de forma similar.

Relativamente a esta elaboração de perfis, trata-se de qualquer forma de tratamento dos seus dados pessoais que avalie aspetos pessoais, nomeadamente analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho no trabalho, situação económica, saúde, preferências ou interesses pessoais, fiabilidade ou comportamento.

No entanto, este direito não será aplicável quando:

For necessário para a celebração ou execução de um contrato entre si e o responsável;

O tratamento dos seus dados se fundamente no seu consentimento previamente prestado.

Nestes dois primeiros casos, o responsável deverá garantir o seu direito a obter intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

Estar autorizado pelo Direito da União ou dos Estados-Membros e se estabelecerem medidas adequadas para salvaguardar os direitos, liberdades e interesses legítimos do interessado.

Onde podem exercer os seus direitos os titulares dos dados?

Para exercer os seus direitos, o titular pode dirigir-se por escrito à nossa sede, situada na Rua Londres, nº 6, 08029, Barcelona, ou contactar-nos através do email info@eugenomic.com.

Também poderá apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

A EUGENOMIC dispõe de um Delegado de Proteção de Dados disponível através do email dpd@eugenomic.com.

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O que é uma cookie?
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