Termos e Condições
Aviso Legal
1.- Em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que o prestador de serviços, bem como o titular do presente sítio web com URL “https://eugenomic.com/”, é a empresa EUGENOMIC, S.L., doravante designada por EUGENOMIC, com sede na C/ Londres 6, 08029, Barcelona, Espanha, número de identificação fiscal N.I.F. B63050470, registada no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 35255, Página 79, Ficha B261194.
A EUGENOMIC coloca à disposição os seguintes termos e condições gerais de utilização do presente portal web.
2.- As presentes condições gerais regulam o acesso e a utilização do sítio https://eugenomic.com/, doravante designado “o Website”, bem como de outros meios de comunicação com a EUGENOMIC, colocados gratuitamente à disposição dos utilizadores da Internet. O acesso ao mesmo implica a aceitação sem reservas de todos os aspetos e estipulações estabelecidos nestes termos e condições. A utilização de determinados serviços oferecidos neste sítio será igualmente regulada pelas condições específicas previstas em cada caso, que se considerarão aceites com a simples utilização desses serviços.
3.- O utilizador é a pessoa que acede, navega e utiliza o Website, bem como os serviços nele contidos, incluindo o registo.
O acesso e a navegação no Website são livres e gratuitos, contudo, alguns serviços e áreas do Website são de acesso reservado, apenas para utilizadores registados.
4.- É autorizada a todos os utilizadores a visualização, impressão e download parcial do Website apenas e exclusivamente se forem cumpridas as seguintes condições:
4.1. Que seja compatível com os objetivos do Website.
4.2. Que seja efetuado com o único intuito de obter a informação contida para uso pessoal e privado. É expressamente proibida a sua utilização para fins comerciais ou para distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação.
4.3. Que nenhum dos conteúdos apresentados no Website seja modificado de forma alguma.
4.4. Que nenhuma imagem, ícone ou gráfico disponível no Website seja utilizado, copiado ou distribuído separadamente do texto ou das restantes imagens que o acompanham.
5.- A EUGENOMIC reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, efetuar modificações e atualizações nas informações contidas no Website, na sua configuração, apresentação e nas condições de acesso.
6.- Os utilizadores devem utilizar o Website e todos os seus serviços de forma diligente, lícita, em conformidade com a legislação em vigor, e respeitando os presentes Termos e Condições, as suas eventuais modificações, os regulamentos de uso e as instruções comunicadas, bem como a lógica, a moral, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.
Assim, os utilizadores devem abster-se de realizar qualquer tipo de atividade ilícita ou que prejudique os direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa perturbar, sobrecarregar, danificar, inutilizar ou impedir a utilização normal do Website e dos seus serviços, ou carregar, publicar, ligar conteúdos ou hiperligações que violem a legislação em vigor, a ordem pública, contenham vírus ou malware, ou causem prejuízos a terceiros ou ao próprio Website.
O utilizador será responsável pelos danos causados à EUGENOMIC ou a terceiros devido a práticas ilícitas no Website.
7.- A EUGENOMIC não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao Website ou aos seus conteúdos, nem que os mesmos se encontrem atualizados. A EUGENOMIC envidará todos os esforços para corrigir os erros, restabelecer a comunicação e atualizar os conteúdos assim que tenha conhecimento dos mesmos, sempre que não existam causas que o tornem impossível ou de execução difícil.
8.- Tanto o acesso ao Website como a utilização indevida das informações nele contidas são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
A EUGENOMIC não se responsabiliza por eventuais falhas de segurança ou danos que possam ser causados ao sistema informático do utilizador (hardware e software), ou aos ficheiros ou documentos nele armazenados, como consequência de: (i) presença de vírus no computador do utilizador utilizado para a ligação aos serviços e conteúdos do Website; (ii) funcionamento incorreto do navegador; (iii) utilização de versões desatualizadas do mesmo.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
O utilizador será responsável pela inexatidão dos dados fornecidos através dos serviços Web, bem como pelos dados de terceiros que possa fornecer, sendo responsável caso as suas ações causem danos à EUGENOMIC.
9.- A EUGENOMIC não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos ligados a partir do Website, desde que externos ao mesmo, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos que possam causar alterações no sistema informático (hardware e software), documentos ou ficheiros do utilizador, excluindo qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza causados ao utilizador por este motivo. No caso de um utilizador ou terceiro considerar que os conteúdos ou serviços prestados pelas páginas ligadas são ilegais ou lesivos de bens ou direitos do próprio utilizador ou de terceiros suscetíveis de indemnização, e, em particular, consistam em:
9.1. Atividades ou conteúdos suscetíveis de serem considerados delitos nos termos da legislação penal espanhola.
9.2. Atividades ou conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual ou industrial.
9.3. Atividades ou conteúdos que ponham em perigo a ordem pública, a investigação penal, a segurança pública e a defesa nacional.
9.4. Atividades ou conteúdos que ponham em perigo a saúde pública, o respeito pela dignidade da pessoa humana, o princípio da não discriminação e a proteção da saúde e da infância.
10.- Os direitos de propriedade intelectual desta página web, do seu código fonte, design, estrutura de navegação, bases de dados e dos diversos elementos nela contidos são da titularidade da EUGENOMIC, à qual compete o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos em qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.
11.- A utilização não autorizada da informação contida no Website, a sua revenda, bem como a violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da EUGENOMIC darão lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.
12.- Relativamente às referências a produtos e serviços de terceiros, a EUGENOMIC reconhece os respetivos direitos de propriedade industrial e intelectual a favor dos seus titulares, não implicando a sua mera menção ou aparição no Website a existência de quaisquer direitos ou responsabilidade da parte da EUGENOMIC sobre os mesmos, nem qualquer apoio, patrocínio ou recomendação por parte da EUGENOMIC, salvo declaração expressa em contrário.
13.- Qualquer ligação de terceiros ao Website deve direcionar para a sua página principal, sendo expressamente proibidos os “deep links”, o “framing” e qualquer outro aproveitamento dos conteúdos do Website por parte de terceiros não autorizados.
14.- O serviço de consultas online e a versão de teste do G-nomic incluídos neste Website produzirão efeitos quando o pessoal da EUGENOMIC entrar em contacto com o utilizador, por correio eletrónico, telefone ou fax, para confirmar o pedido, salvo se, pelas características do serviço, este produzir efeitos com a introdução dos dados.
15.- A EUGENOMIC e o utilizador, renunciando expressamente a qualquer outro foro, submetem-se ao dos tribunais do domicílio do utilizador para qualquer litígio que possa surgir do acesso ou uso do Website. Caso o utilizador resida fora de Espanha, a EUGENOMIC e o utilizador submetem-se, igualmente com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos tribunais da cidade de Barcelona.
16.- Política comercial e de devoluções:
Forma de pagamento: Os serviços podem ser pagos em dinheiro, transferência bancária ou cartão de crédito.
Cancelamento e devoluções g-Nomic®: Pode cancelar a sua subscrição g-Nomic® a qualquer momento, solicitando-o com um pré-aviso de um mês após o pagamento ter sido efetuado.
Subscrição g-Nomic®: Os planos incluem um período de teste de 30 dias. Após este período, a subscrição será renovada automaticamente e será efetuada a cobrança correspondente de acordo com o plano contratado.
Se desejar cancelar o serviço, deverá solicitá-lo enviando um email para info@eugenomic.com, indicando no assunto: “Cancelamento g-Nomic”, com pelo menos um mês de antecedência em relação à próxima renovação.
No caso de subscrições anuais, após o período de teste de 30 dias, não serão efetuados reembolsos. Pode solicitar o cancelamento enviando um email para info@eugenomic.com, indicando no assunto: “Cancelamento g-Nomic”, com um mês de antecedência relativamente ao final do período anual contratado.
Se necessitar de aumentar ou reduzir o seu plano de subscrição g-Nomic para ajustar o número de utilizadores ou pacientes, envie um email para info@eugenomic.com com o assunto: “Alterar plano”.
Testes de medicina personalizada, farmacogenética ou outros testes médicos: Um teste pode ser cancelado desde que o processo de análise da amostra ainda não tenha sido iniciado. Não serão efetuados reembolsos após o laboratório ter iniciado a análise.